1. TERMO DE USO DA OFICINA CONECTADA
1.1. Este Termo de Uso (“Termo”) regulamenta a forma de utilização do produto Oficina Conectada, de titularidade de Educar Brasil Comércio e Exportação Ltda., com sede na Avenida Flávio dos Santos, 372 B: Floresta – Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 05.049.308/0001-45 (“Sete Vídeo Carro”).
1.2. A OFICINA CONECTADA, cujo site localiza-se no endereço http://www.oficinaconectada.com.br (“Site”), é um serviço de conteúdo técnico online que permite o acesso, pela internet, aos cursos do Vídeo Carro, sendo certo que o material que constitui objeto deste Termo é aquele que a SETE VÍDEO CARRO disponibiliza através de vídeos e manuais de forma onerosa, a seu exclusivo critério, podendo tal conteúdo disponibilizado variar, de tempos em tempos, de acordo com a discricionariedade da SETE VÍDEO CARRO (“Conteúdo Pago”).
1.3. O Conteúdo de demonstração pode ser acessado por qualquer pessoa (“Usuário”) em qualquer tela conectada, através do Site e/ou aplicativo que viabilize o acesso ao Conteúdo demonstrativo (“Aplicativo”), ou por qualquer outro meio autorizado pela OFICINA CONECTADA.
1.4. Ao utilizar a OFICINA CONECTADA de qualquer forma, o Usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas do presente Termo, bem como a Política de Privacidade do Portal oficinaconectada.com.br, localizada no endereço http://www.oficinaconectada.com.br, para todos os fins de direito. Se o Usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá utilizar a plataforma da OFICINA CONECTADA.
1.5. Quanto à capacidade para aceitar o presente Termo, o Usuário afirma ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais se responsabilizam integralmente pelo Usuário e por seus atos.
1.6. Fica desde já claro que este Termo não contempla a regulamentação do conteúdo disponibilizado pela OFICINA CONECTADA de forma restrita apenas para assinantes (“Conteúdo Oneroso”), que está sujeito à assinatura de um contrato específico de disponibilização do Conteúdo Oneroso e que se encontra acessível no ambiente dedicado ao assinante.
2. CONTEÚDO GRATUITO RESTRITO E CADASTRO
2.1. O Conteúdo Gratuito disponibilizado através da OFICINA CONECTADA pela SETE VIDEO CARRO poderá ser (i) restrito, sendo necessário o prévio cadastro do Usuário para acesso ao mesmo.
2.2. A parte restrita do Conteúdo de demonstração somente poderá ser disponibilizada para Usuários cadastrados, sendo que, para se cadastrar, o Usuário poderá (i) utilizar um cadastro pré-existente ou criar um cadastro novo na OFICINA CONECTADA.
2.3. Ao cadastrar-se na OFICINA CONECTADA, o Usuário que desejar, poderá inserir uma imagem/foto de identificação, que será utilizada para compor seu perfil e para identifica-lo publicamente dentro da OFICINA CONECTADA. A SETE VIDEO CARRO se reserva o direito de, após inserida imagem/foto do Usuário, examiná-la e, no caso de julgar imprópria, por razões baseadas em leis e/ou quaisquer normas, regras, condições ou políticas da SETE VIDEO CARRO, retirá-las do ar. O Usuário desde já autoriza que a foto que compõe o seu perfil seja visível para os Usuários da OFICINA CONECTADA e utilizadas pela SETE VIDEO CARRO, para identificar o Usuário em quaisquer funcionalidades da OFICINA CONECTADA, tais como, a título exemplificativo, a utilização da imagem/foto quando da inserção de algum comentário na OFICINA CONECTADA. Além disso, o Usuário autoriza a SETE VIDEO CARRO a utilizar a foto/imagem que compõe o perfil do Usuário em qualquer contexto comercial relacionado com a OFICINA CONECTADA.
2.4. O Usuário deverá ter o máximo de atenção quanto ao seu cadastramento, ficando certo, desde já, que a SETE VÍDEO CARRO não se responsabiliza por erros do Usuário no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo, informação errada de dados, etc.
2.5. Para cadastramento, o Usuário criará um Login (email) e Senha de Acesso (Password), (conjuntamente denominados como “Dados de Acesso”), os quais lhe permitirão o acesso à OFICINA CONECTADA e ao Conteúdo de demonstração disponibilizado, nos termos constantes desse documento.
2.6. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do Usuário, à OFICINA CONECTADA terá o direito, a seu exclusivo critério, de bloquear e/ou cancelar automaticamente o Username.
2.7. A SETE VÍDEO CARRO, se reserva o direito de cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, ou (iii) viole a ordem pública.
2.8. Como parte de seu cadastro, o Usuário será responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso à OFICINA CONECTADA, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. O Usuário jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem sua conta. O Usuário concorda que comunicará imediatamente à SETE VIDEO CARRO qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. A SETE VÍDEO CARRO não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente da conta do Usuário ou da omissão do mesmo em cumprir estes requisitos, mas o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da SETE VÍDEO CARRO ou de outros oriundas do uso de sua conta.
2.9. O armazenamento e utilização dos dados pessoais do Usuário será feito pela SETE VÍDEO CARRO de acordo com a Política de Privacidade do Portal OFICINA CONECTADA (http://www.oficinaconectada.com.br).
2.10. O Usuário desde já autoriza a SETE VÍDEO CARRO a enviar para seu endereço de e-mail, mensagens e comunicações de cunho institucional, técnicas, comerciais, promocionais e/ou informativas relacionadas a qualquer parte da OFICINA CONECTADA, quer sejam de propriedade da SETE VÍDEO CARRO quer seja de propriedade de terceiros com os quais a SETE VÍDEO CARRO tenha contratado.
3. FERRAMENTA DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
3.1. O Usuário reconhece que a OFICINA CONECTADA utiliza a tecnologia para verificar a sua localização geográfica. Sendo assim, a SETE VIDEO CARRO poderá disponibilizar o acesso a campanhas promocionais de acordo com cada região.
4. RESTRIÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DEMONSTRATIVO
4.1. A SETE VÍDEO CARRO se reserva o direito de restringir o acesso dos Usuários não logados ao Conteúdo de demonstração, de acordo com o seu exclusivo critério, podendo vir, a qualquer tempo, suspender ou cancelar os itens oferecidos, tais como conteúdo, produtos, utilidade de aplicação, não implicando tais atos em qualquer infração ao presente Termo.
4.2. O Usuário declara, ainda, estar ciente de que, por razões técnicas e/ou restrições de direitos, o Conteúdo de demonstração, no todo ou em parte, poderá não estar disponível em sua respectiva OFICINA CONECTADA. Neste sentido, a SETE VÍDEO CARRO poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, interromper a visualização do conteúdo demonstrativo em determinado(s) horário(s) ou não realizar a disponibilização deste Conteúdo Gratuito; ou indicar, por meio de uma mensagem eletrônica, que o serviço ficará momentaneamente indisponível; ou substituir este Conteúdo de demonstração por outros.
5. ACESSO À OFICINA CONECTADA
5.1. O Usuário poderá acessar a OFICINA CONECTADA através de dispositivos conectados (tais como, computadores e tablets), que permitam a visualização do Conteúdo da OFICINA CONECTADA, sendo que a SETE VÍDEO CARRO concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar em até 2 dispositivos, incluindo acessar e visualizar o todo conteúdo pago exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo.
6. LIMITES DA AUTORIZAÇÃO DE USO DOS CONTEÚDOS
6.1. Tendo em vista o caráter da licença concedida para acesso ao Conteúdo de demonstração e pago, o Usuário não poderá, diretamente ou através de dispositivo, mecanismo, software ou qualquer outro meio, exemplificativamente (i) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido no Conteúdo, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geo filtragem); (ii) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar o Conteúdo de demonstração; (iii) incorporar o Conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir ou retransmitir o Conteúdo Gratuito através dos mesmos, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (iv) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo; (v) utilizar o Conteúdo de demonstração ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising, entre outros.
6.2. O Usuário não poderá, ainda, modificar, remover, interferir, nem tentar alterar qualquer parte da OFICINA CONECTADA, em especial o player de vídeo, a tecnologia por trás do mesmo, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso nele incorporados. Essa restrição se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma possibilite a visualização do Conteúdo pago ou de demonstração sem que sejam exibidos o player de vídeo da OFICINA CONECTADA e os elementos relacionados ao Site e ao Aplicativo (tais como interface, marcas registradas e eventuais anúncios) ou sem que sejam acessíveis todas as funcionalidades do player de vídeo.
6.3. A SETE VÍDEO CARRO é respectivamente proprietária ou licenciada de todo o Conteúdo, bem como é respectivamente titular de todos os direitos relacionados à OFICINA CONECTADA. O Conteúdo e as demais propriedades da SETE VÍDEO CARRO são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, o Usuário não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja quaisquer partes da OFICINA CONECTADA, O conteúdo, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da SETE VÍDEO CARRO, sem a autorização prévia por escrito desta.
6.4. Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem da SETE VÍDEO CARRO ou violar direitos desta sobre o Conteúdo, danificar seus patrimônios, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas sem limitar àquelas que importem, possam importar em ou favoreçam:
(a) Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores da OFICINA CONECTADA;
(b) Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados, etc.);
(c) Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores da OFICINA CONECTADA;
(d) Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores da OFICINA CONECTADA de forma ilegítima (falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.);
ou (e) Quebrar, bypass, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança do Portal da OFICINA CONECTADA e seus servidores.
7. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO POR USUÁRIOS
7.1. A SETE VÍDEO CARRO permite que os Usuários publiquem textos e façam comentários na OFICINA CONECTADA através do Site, do Aplicativo, de telas conectadas ou por qualquer outro meio autorizado pela SETE VÍDEO CARRO. O Usuário reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por ele publicado na OFICINA CONECTADA, isentando a SETE VÍDEO CARRO de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à SETE VIDEO CARRO em decorrência da publicação ou envio desses comentários. Ao publicar qualquer conteúdo, o Usuário garante que tal publicação estará em conformidade com a Política de Comentários da OFICINA CONECTADA.
8. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
8.1. O Usuário deverá possuir infraestrutura mínima e apta a viabilizar a utilização da OFICINA CONECTADA e/ou o acesso ao Conteúdo pago disponibilizado.
8.2. O Usuário arcará integralmente com o pagamento de todos os custos e despesas correlatos, incluindo, mas não se limitando, a contratação do serviço de conexão à Internet com provimento de acesso.
8.3. Todos os materiais, Softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas fornecidos pela OFICINA CONECTADA (com exceção dos Softwares expressamente identificados como de domínio público) para consecução do objeto deste Termo são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da SETE VIDEO CARRO ou de seus fornecedores independentes. Qualquer violação destes direitos pelo Usuário ou por terceiro, utilizando-se de seus Dados de Acesso será de responsabilidade do Usuário, implicando a adoção das medidas legais cabíveis, além da imediata rescisão do presente Termo, não sendo reservado ao Usuário direito à indenização.
8.4. Fica desde já estabelecido que, em caso de má ou inadequada utilização pelo Usuário da OFICINA CONECTADA, este será inteiramente responsável perante a SETE VIDEO CARRO e perante terceiros por quaisquer danos causados.
8.5. Entende-se por má ou inadequada utilização da OFICINA CONECTADA e/ou do Conteúdo disponibilizado mencionada no item 8.4 acima, exemplificativamente:
8.5.1. Invadir, ou tentar invadir, a privacidade de outros clientes, buscando acesso a senhas e dados privativos e, para tanto, este se obriga a respeitar todas as disposições da Política de Privacidade da OFICINA CONECTADA, ou assumir, sem autorização, a identidade de outro cliente.
8.5.2. Reproduzir, modificar, ou tentar modificar, sem autorização da OFICINA CONECTADA, qualquer Conteúdo.
8.5.3. Desrespeitar a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
8.5.4. Veicular, ou tentar veicular, imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
8.5.5. Propagar ou manter Site(s) na Internet com conteúdos considerados de qualquer maneira ilícitos;
8.5.6. Utilizar-se da OFICINA CONECTADA e/ou do Conteúdo disponibilizados com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
8.5.7. Utilizar a OFICINA CONECTADA para divulgar mensagens ou qualquer classe de conteúdo que induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor, ou ainda incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou ao equilíbrio psíquico;
8.5.8. Transmitir, ou tentar transmitir, mensagens ou utilizar a OFICINA CONECTADA e/ou Conteúdo disponibilizado de qualquer maneira como meio para disseminar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal uso da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (Hardware ou Software) de terceiros;
8.5.9. Alterar a configuração de sua máquina para utilização da OFICINA CONECTADA e/ou do Conteúdo disponibilizado, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria;
8.5.10. Práticas que importem em violação de direitos de propriedade intelectual, tais como a publicação, transmissão, reprodução, tradução e disponibilização, não autorizadas, de qualquer parcela de Conteúdo.
8.5.11. Armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão caracterize propaganda eleitoral extemporânea, ou de qualquer forma configure infração às normas eleitorais, conforme indicado no item 8.5 acima.
8.6. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a SETE VIDEO CARRO poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o Usuário, bem como bloquear e/ou cancelar os Dados de Acesso automaticamente, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, respondendo o Usuário civil e penalmente pelos atos praticados.
8.7. Sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, qualquer tentativa de arruinar ou causar dano aos servidores da OFICINA CONECTADA será punido com o cancelamento do cadastro e o ato será comunicado às autoridades competentes, inclusive com o fornecimento de todos os dados que identifiquem o Usuário.
9. A SETE VÍDEO CARRO, SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS, NEGATIVOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALHA, FALTA DE DISPONIBILIDADE E/OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA OFICINA CONECTADA, BEM COMO A QUALQUER INFORMAÇÃO, PRODUTO OU SERVIÇO OBTIDO, ANUNCIADO OU PROMOVIDO ATRAVÉS DA OFICINA CONECTADA E/OU QUE POSSAM SER DEVIDOS AO USO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO EM VIOLAÇÃO AO PRESENTE TERMO.
10. ALTERAÇÕES DA OFICINA CONECTADA E DESTE TERMO
10.1. A SETE VÍDEO CARRO, se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos da OFICINA CONECTADA, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte do mesmo.
10.2. Da mesma forma, a SETE VÍDEO CARRO poderá alterar periodicamente o presente Termo, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia ao Usuário, inclusive através de envio de e-mail informado em seu dado de cadastro.
10.3. O Usuário compreende e concorda que a utilização da OFICINA CONECTADA após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo Termo.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Caso qualquer Usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização da OFICINA CONECTADA e/ou relativamente à mesma, deverá enviar uma comunicação à SETE VÍDEO CARRO através do e-mail sac@videocarro.com.br . O Usuário entende e concorda que esse endereço se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com as Empresas, que não responderão aos e-mails.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo e/ou da utilização da OFICINA CONECTADA.
